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Legislação: Portarias


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Foram encontradas 1583 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Situação Ação
22/2019 Portaria [SEMEC] Fixa prazo para requerimento de concessão de lotação provisória e Carga Horária Especial - CHE, para professores efetivos em regência de classe na Rede Municipal de ensino de Ibitirama a partir de 2020 26.08.2019 Baixar
113/2019 Portaria Determina a publicação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2012 31.07.2019 Baixar
104/2019 Portaria Designa Erika Campos Alves para função gratificada. 05.07.2019 Baixar
103/2019 Portaria Concede férias suspensa ao servidor Gisele Aparecida De Sousa 04.07.2019 Baixar
102/2019 Portaria Concede progressão horizontal ao servidor público efetivo Jose Luiz Barbosa Carvalho. 04.07.2019 Baixar
101/2019 Portaria Suspende férias da servidora Bernadeth Aparecida Bernardo. 03.07.2019 Baixar
100/2019 Portaria Suspende férias do servidor Jursan Rodrigues. 03.07.2019 Baixar
99/2019 Portaria Concede progressão horizontal a servidora pública efetiva Érika Campos Alves. 28.06.2019 Baixar
98/2019 Portaria Concede progressão horizontal a servidora pública efetiva Rafaela Barbosa Da Silva Peixoto. 28.06.2019 Baixar
97/2019 Portaria Fica incluída extensão na carga horária da professora Emília Das Graças S. Do Nascimento. 28.06.2019 Baixar
96/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 27.06.2019 Baixar
95/2019 Portaria Designa membros para composição de comissão avaliadora de edital relativo ao processo nº 8133/2018 para contração de empresa para desenvolvimento da cafeicultura no município de Ibitirama Es. 27.06.2019 Baixar
94/2019 Portaria Nomeia comissão para avaliação de progressão. 27.06.2019 Baixar
93/2019 Portaria Nomeia comissão responsável pela realização do concurso de remoção do quadro do magistério municipal 27.06.2019 Baixar
92/2019 Portaria Designar o servidor Jursan Rodrigues para responder pelo setor de diárias 24.06.2019 Baixar
91/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 13.06.2019 Baixar
90/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 13.06.2019 Baixar
89/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 13.06.2019 Baixar
88/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 13.06.2019 Baixar
87/2019 Portaria Designa Paulo Casar Dos Santos Margarida para função gratificada. 11.06.2019 Baixar
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