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Legislação: Decretos


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Foram encontradas 5717 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Ação
17/2020 Decreto [GAB] Declara situação anormal, caracterizada como situação de Calamidade Pública nas áreas urbanas e rurais do Município de Ibitirama/ES, afetadas por enxurradas e inundações bruscas e quedas de barreiras. 27.01.2020 Baixar
354/2019 Decreto Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência do município de Ibitirama - UR, e dos tributos e preços públicos cobrados pelo município de Ibitirama, para o exercício 2020. 11.12.2019 Baixar
353/2019 Decreto Concede desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. 11.12.2019 Baixar
336/2019 Decreto Decreta luto oficial no município. 20.11.2019 Baixar
321/2019 Decreto DESIGNAR LIVIA BARROS FESTA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. 30.10.2019
320/2019 Decreto CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA EFETIVA MARIA LUCIA SOARES DA SILVA. 30.10.2019
319/2019 Decreto APROVA E HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIA DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA-ES. 25.10.2019
318/2019 Decreto AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. 25.10.2019
317/2019 Decreto DESIGNA SERVIDOR PARA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI 24.10.2019
316/2019 Decreto NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA-ES. 24.10.2019
315/2019 Decreto CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE A SERVIDORA EFETIVA EUNICE FERREIRA FURTADO. 24.10.2019
314/2019 Decreto DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DA II FEIRA DE AGROINDUSTRIA E TURISMO DO CAPARAÓ/IBITIRAMA - ES. 23.10.2019
313/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 23.10.2019
312/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 21.10.2019 Baixar
311/2019 Decreto Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental no âmbito de atuação da SEMAMA para atividades de impacto ambiental insignificante. 18.10.2019 Baixar
310/2019 Decreto Nomeia os membros para compor a câmara especifica para acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e aplicação dos recursa os do FUNDEB- CACS. 18.10.2019 Baixar
309/2019 Decreto Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto a SEMAMA e sua classificação quanto a potencial poluidor e porte. 18.10.2019
308/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 16.10.2019 Baixar
307/2019 Decreto Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das atribuições de pregoeiro e membro de sua equipe de apoio para atuação em pregão. 15.10.2019 Baixar
306/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 15.10.2019 Baixar