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Legislação

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Pesquisa

Ementa:
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Foram encontradas 8323 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Ação
302/2019 Decreto Decreta luto oficial no município. 10.10.2019 Baixar
301/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 10.10.2019 Baixar
300/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 10.10.2019 Baixar
299/2019 Decreto Nomeia Miguel Mateus Machado para o cargo comissionado de chefe da divisão de cultura, ref. Cc-3. 08.10.2019 Baixar
298/2019 Decreto Nomeia Phamela Cristina Justo Oliveira para o cargo comissionado de coordenador escolar, ref. Cc-4. 08.10.2019 Baixar
297/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 08.10.2019 Baixar
296/2019 Decreto Autoriza cessão de servidor publico municipal. 08.10.2019 Baixar
295/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 08.10.2019 Baixar
294/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 07.10.2019 Baixar
293/2019 Decreto Aplica penalidades à empresa J.C. DELPRETE EIRELI, em decorrência do apurado no processo administrativo nº 008/2019 e dá outras providências. 07.10.2019 Baixar
323/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 04.10.2019
322/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 04.10.2019
292/2019 Decreto Concede aposentadoria por tempo de contribuição a servidora efetiva Cristiane Assis Ramos. 01.10.2019 Baixar
291/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 01.10.2019 Baixar
290/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 01.10.2019 Baixar
289/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 01.10.2019 Baixar
288/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 01.10.2019 Baixar
287/2019 Decreto Nomeia Alexandra Ramos De Almeida para o cargo comissionado de coordenador escolar, ref. Cc-4. 30.09.2019 Baixar
286/2019 Decreto Constitui comissão de avaliação de bens móveis para fins de realização de leilão. 26.09.2019 Baixar
285/2019 Decreto Institui comissão técnica responsável pela seleção de que trata o processo seletivo nº 004/2019. 26.09.2019 Baixar