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Legislação

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Foram encontradas 8323 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Ação
221/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 29.07.2019 Baixar
220/2019 Decreto Nomeia Maria Da Penha Rubert Aguiar para o cargo comissionado de coordenadora geral das creches municipais, ref. Cc1. 29.07.2019 Baixar
121/2019 Portaria Suspende férias do servidor Josimar Xavier Da Costa. 29.07.2019
219/2019 Decreto Designa Sinara Amorim para responder interinamente pelo cargo comissionado de assessor especial de gabinete do prefeito, ref. Cc-1. 25.07.2019 Baixar
218/2019 Decreto Nomeia Kerlei Jean Garcia Storck para o cargo comissionado de diretor do PA, ref. Cc-1. 25.07.2019 Baixar
110/2019 Portaria Fica incluída extensão na carga horária da professora Marilene Andrade Morales. 25.07.2019 Baixar
109/2019 Portaria Suspende férias da servidora Elisangela Leal Ribeiro Fernandes. 25.07.2019 Baixar
217/2019 Decreto Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na administração pública 24.07.2019 Baixar
216/2019 Decreto Designar Livia Barros Festa para responder interinamente pela chefia do departamento de recursos humanos. 22.07.2019 Baixar
215/2019 Decreto Dispõe sobre o horário das festividades de comemoração do 31º aniversário de emancipação politica do município. 22.07.2019 Baixar
214/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 22.07.2019 Baixar
213/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 22.07.2019 Baixar
212/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 22.07.2019 Baixar
108/2019 Portaria Concede progressão horizontal a servidores efetivos. 22.07.2019 Baixar
211/2019 Decreto Nomeia comissão de avaliação de terreno. 19.07.2019 Baixar
107/2019 Portaria Concede férias a servidora Gisele Aparecida De Sousa. 19.07.2019 Baixar
210/2019 Decreto Nomeia comissão de inventário dos bens móveis e imóveis do município de Ibitirama-es. 18.07.2019 Baixar
209/2019 Decreto Nomeia Rafael Xavier Bernardo para o cargo comissionado de ouvidor junto a controladoria do município, ref. Cc-3. 18.07.2019 Baixar
208/2019 Decreto Exonera Livia Vargas De Azevedo Moreti do cargo comissionado de diretora do PA, ref. Cc-1. 16.07.2019 Baixar
207/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 15.07.2019 Baixar