DECRETO Nº 436/2022

DECRETO Nº 437/2022 Institui a inclusão de condicionante ambiental no licenciamento

PMSB e PMGIRS Final de Ibitirama

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Baixe aqui o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2022

DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS RELATIVAS À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2022

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS – PROESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 454/2022

REGULAMENTA AS NORMAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS INTALADAS OU A SEREM INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

ATIVIDADES DIVERSAS

24.01- Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastemcimento de combustível 24.02 – Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo 24.05 – Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e ou

SANEAMENTO

25.01 – Estação de tratamento de água (ETA) – Vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água. 25.02 – Estação de tratamento de esgoto (ETE), sem lagoas- vinculada a sistema público de coleta e tratamento de esgoto.