DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERER LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO E PESQUISA

DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERER LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL 1. Formulário de Requerimento (modelo da SEMAMA) 2. Formulário de Enquadramento de Atividade (Modelo SEMAMA) devidamente preenchido e assinado pelo representante legal. 3. Guia de recolhimento da taxa paga dos custos do procedimento administrativo. 4. Cópia dos documentos pessoais do Requerente/Representante Legal (caso representante legal, apresentar procuração específica, […]