DECRETO Nº 454/2022
REGULAMENTA AS NORMAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS INTALADAS OU A SEREM INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
REQUERIMENTO DE CNDA
Baixe aqui o REQUERIMENTO DE CNDA AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ESTE REQUERIMENTO SERÁ UTILIZADO PARA AS ATIVIDADES INSERIDAS NA LISTA DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PORTARIA Nº 002/2019 E SUAS ALTERAÇÕES) Baixe aqui o REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Terraplanagem)
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FORMULÁRIO PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERER DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERER DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 1. Formulário de Requerimento (modelo da SEMAMA) 2. Cópia dos documentos pessoais do Requerente/Representante Legal (caso representante legal, apresentar procuração específica, em original, com firma reconhecida): – RG (Carteira de Identidade) -CPF (Cadastro Pessoa Física) 3. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (se […]
DECRETO Nº. 317/2021
DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS DISPENSADOS DO RITO ORDINÁRIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
