REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ESTE REQUERIMENTO SERÁ UTILIZADO PARA AS ATIVIDADES INSERIDAS NA LISTA DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PORTARIA Nº 002/2019 E SUAS ALTERAÇÕES) Baixe aqui o REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERER DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERER DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 1. Formulário de Requerimento (modelo da SEMAMA) 2. Cópia dos documentos pessoais do Requerente/Representante Legal (caso representante legal, apresentar procuração específica, em original, com firma reconhecida): – RG (Carteira de Identidade) -CPF (Cadastro Pessoa Física) 3. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (se […]

DECRETO Nº. 317/2021

DISPÕE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS DISPENSADOS DO RITO ORDINÁRIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.