DECRETO Nº 454/2022
REGULAMENTA AS NORMAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS INTALADAS OU A SEREM INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
REGULAMENTA AS NORMAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS INTALADAS OU A SEREM INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.