DECRETO Nº 054/2022

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde Pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), e dá outras previdências.

DECRETO Nº 036/2022

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DEVIDO AO AUMENTO DOS CASOS DA COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 035/2022

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE SERVIDORES NOS SETORES SEM A COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.