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Legislação

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Ementa:
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Foram encontradas 8323 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Ação
193/2019 Decreto Nomeia Acácio Dias Serafim para o cargo comissionado de secretário municipal da fazenda, ref. Cc-1/AGP. 01.07.2019 Baixar
192/2019 Decreto Exonera Patricia Silva Lemos Prata do cargo comissionado de secretária municipal da fazenda, ref. Cc-1/agp. 01.07.2019 Baixar
191/2019 Decreto Exonera Acácio Dias Serafim do cargo comissionado de assessor técnico em administração, ref. Cc-1. 01.07.2019 Baixar
190/2019 Decreto Nomeia Diogo Alves Grismond para o cargo comissionado de coordenador da seção de obras e serviços Públicos, ref. Cc-2. 01.07.2019 Baixar
189/2019 Decreto Designar Livia Barros Festa para responder interinamente pela chefia do departamento de recursos humanos. 01.07.2019 Baixar
188/2019 Decreto Torna insubsistente o decreto nº. 050/2019. 01.07.2019 Baixar
187/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 01.07.2019 Baixar
186/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 01.07.2019 Baixar
1/2019 Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica
Altera o caput do Artigo 200 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
01.07.2019 Baixar
99/2019 Portaria Concede progressão horizontal a servidora pública efetiva Érika Campos Alves. 28.06.2019 Baixar
98/2019 Portaria Concede progressão horizontal a servidora pública efetiva Rafaela Barbosa Da Silva Peixoto. 28.06.2019 Baixar
97/2019 Portaria Fica incluída extensão na carga horária da professora Emília Das Graças S. Do Nascimento. 28.06.2019 Baixar
96/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 27.06.2019 Baixar
95/2019 Portaria Designa membros para composição de comissão avaliadora de edital relativo ao processo nº 8133/2018 para contração de empresa para desenvolvimento da cafeicultura no município de Ibitirama Es. 27.06.2019 Baixar
94/2019 Portaria Nomeia comissão para avaliação de progressão. 27.06.2019 Baixar
93/2019 Portaria Nomeia comissão responsável pela realização do concurso de remoção do quadro do magistério municipal 27.06.2019 Baixar
185/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 26.06.2019 Baixar
184/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 26.06.2019 Baixar
183/2019 Decreto Exonera Elielça Gomes Rodrigues Da Costa do cargo comissionado de assessor de gabinete, ref. Cc-2. 25.06.2019 Baixar
182/2019 Decreto Concede autorização de emplacamento de taxi em nome de José Luis Domingos. 25.06.2019 Baixar