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Legislação

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Foram encontradas 8323 ocorrências.

Número Tipo Ementa Data Ação
237/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 02.08.2019 Baixar
236/2019 Decreto Designa Adriano Pinheiro Massanti para responder interinamente pelo cargo comissionado de diretor de transporte da frota municipal, ref. Cc-1. 02.08.2019 Baixar
235/2019 Decreto Constitui comissão de conferência, recepção e distribuição de materiais licitados. 01.08.2019 Baixar
234/2019 Decreto Substitui membro da comissão de processo administrativo disciplinar constituída através do decreto nº 287/2018. 31.07.2019 Baixar
114/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 31.07.2019 Baixar
113/2019 Portaria Determina a publicação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente ao exercício de 2012 31.07.2019 Baixar
112/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 31.07.2019 Baixar
233/2019 Decreto Substitui membro da comissão de processo administrativo disciplinar constituída através do decreto nº 271/2018. 30.07.2019 Baixar
232/2019 Decreto Nomeia Roziel Estevão Olavo para o cargo comissionado de secretario municipal de saúde, ref. Cc-1-agp. 30.07.2019 Baixar
231/2019 Decreto Exonera Mônica Eugênia De Paula Falleiro do cargo comissionado de secretária municipal de saúde, ref. Cc-1-agp. 30.07.2019 Baixar
230/2019 Decreto Institui comissão de avaliação, para fins de homologação do cálculo do imposto de transmissão "Inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis - ITBI, e dá outras providências. 30.07.2019 Baixar
229/2019 Decreto Nomeia Ricardo Vezula Neto para o cargo comissionado de diretor de departamento de desenvolvimento rural sustentável, ref. Cc-1. 30.07.2019 Baixar
228/2019 Decreto Nomeia Ademilson Eugenio Da Costa para o cargo comissionado de diretor do SAAE REF. CC-1/AGP. 30.07.2019 Baixar
227/2019 Decreto Nomeia Gilberto Rocha De Oliveira para o cargo comissionado de secretário municipal de obras e serviços urbanos, ref. Cc-1/AGP. 30.07.2019 Baixar
226/2019 Decreto Exonera Ricardo Vezula Neto do cargo comissionado de diretor do SAAE REF. CC-1/AGP. 30.07.2019 Baixar
225/2019 Decreto Exonera Ademílson Eugênio Da Costa do cargo comissionado de secretário municipal de obras e serviços urbanos, ref. Cc-1/AGP. 30.07.2019 Baixar
224/2019 Decreto Exonera Gilberto Rocha De Oliveira do cargo comissionado de diretor de departamento de desenvolvimento rural sustentável, ref. Cc-1. 30.07.2019 Baixar
111/2019 Portaria Designa fiscal de contrato. 30.07.2019 Baixar
223/2019 Decreto Designa Patricia Silva Lemos Prata para responder interinamente pela secretaria municipal de Assistência Social. 29.07.2019 Baixar
222/2019 Decreto Dispõe sobre suplementação de verba para o exercício de 2019. 29.07.2019 Baixar