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  • Data de Criação 21 de outubro de 2022
  • Ultima Atualização 21 de outubro de 2022

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ESTE REQUERIMENTO SERÁ UTILIZADO PARA AS ATIVIDADES INSERIDAS NA LISTA DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (PORTARIA Nº 002/2019 E SUAS ALTERAÇÕES)

Baixe aqui o REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL