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  • Data de Criação 30 de dezembro de 2020
  • Ultima Atualização 29 de agosto de 2022

LEI ORDINARIA Nº 979/2020

CRIA A LEI MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.