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  • Data de Criação 9 de julho de 2022
  • Ultima Atualização 10 de setembro de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 937/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 646/2008, DE 04
DE JULHO DE 2008, INCLUINDO O NOVO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE IBITIRAMA,
SANTA MARTA, SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ,
PEDRA ROXA, SÃO FRANCISCO E PRATINHA
DO JORCELINO; MODIFICA AS TABELAS DE
CONTROLES URBANÍSTICOS; INCLUI A ZONA
INDUSTRIAL, A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
HISTÓRICO E CULTURAL; O EIXO ESPECIAL DE
INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.