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- Data de Criação 9 de julho de 2022
- Ultima Atualização 9 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2016
EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.