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  • Data de Criação 9 de julho de 2022
  • Ultima Atualização 10 de setembro de 2022

LEI COMPLEMENTAR N° 937/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 646/2008, DE 04 DE JULHO DE 2008, INCLUINDO O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE IBITIRAMA, SANTA MARTA, SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, PEDRA ROXA, SÃO FRANCISCO E PRATINHA DO JORCELINO; MODIFICA AS TABELAS DE CONTROLE URBANÍSTICOS; INCLUI A ZONA INDUSTRIAL, A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL; O EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.