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  • Data de Criação 21 de outubro de 2022
  • Ultima Atualização 21 de outubro de 2022

ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO II

 

ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

  ATIVIDADE PARÂMETRO SIMPLIFICADO PORTE POTENCIAL POLUIDOR
P M G B / M / A
1 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
1.01 Secagem mecânica de grãos, associada ou não a pilagem Capacidade Instalada - CI (litros) CI ≤ 15.000 15.000 <CI≤ 60.000 60.000 <CI≤ 100.000 CI> 100.000 Médio
1.02 Pilagem de grãos (exclusivo para piladoras fixas), não associada à secagem mecânica Sacas/hora Todos - - - Baixo
1.03 Despolpamento/descascamento de café, em via úmida Capacidade Instalada total- CI (em litros de café/h) - CI ≤ 3.000 - - Alto
1.04 Suinocultura (ciclo completo) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta Nº de Cabeças por ciclo - NC (capacidade instalada) 20<NC ≤ 30 30 < NC ≤ 100 - - Médio
1.05 Suinocultura (exclusivo para produção de leitões/maternidade) Nº de Matrizes - NM 5<NM ≤ 10 10< NM ≤ 30 - - Médio
1.06 Suinocultura (exclusivo para terminação) sem lançamento de efluentes líquidos em corpo hídrico e/ou em cama sobreposta Nº de Cabeças por ciclo - NC 10 < NC ≤ 30  30 < NC ≤ 100 - - Médio
1.07 Avicultura Área confinamento de aves - AC (área de galpões em m²) 200 < AC ≤ 4.000 4.000< AC ≤ 8.000 8.000< AC ≤ 16.000 AC >16.000 Médio
1.08 Incubatório de ovos/Produção de pintos de 1 dia Capacidade máxima de incubação (em números de ovos) - CM CM ≤ 10.000 10.000 <CM ≤ 100.000 100.000 <CM ≤ 300.000 CM> 300.000 Médio
1.09 Classificação de ovos Área construída (m2) Todos - -- -- Baixo
1.10 Unidade de resfriamento / lavagem de aves vivas para transporte Área útil (m2) Todos - - - Médio
1.11 Criação de animais de pequeno porte confinados, em ambiente não aquático, exceto aves, fauna silvestre e/ou exótica (ex: cunicultura e outros) Área confinamento de animais - AC (m²) 200 >AC ≤ 2.000 2.000 <AC ≤ 6.000 6.000 <AC ≤ 10.000 AC > 10.000 Médio
1.12 Criação de animais de médio ou grande porte confinados, ou semi-confinados com geração de efluente líquido, em ambiente não aquático, exceto fauna silvestre e/ou exótica Número máximo de cabeças - NC NC ≤ 200 200 <NC ≤ 3.500 3.500 <NC ≤ 7.000 NC > 7.000 Médio
1.13 Central de seleção, tratamento e embalagem de produtos vegetais; packinghouse. Área construída - AC (m²) 200 <AC ≤ 400 400 <AC ≤ 800 800 <AC ≤ 1.600 AC > 1.600 Médio
1.14 Unidades de resfriamento, refrigeração ou congelamento de vegetais, exceto produção artesanal. - Todos - - - Baixo
2 INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
2.01 Torrefação e/ou moagem de café e outros grãos. Capacidade máxima de processamento - CP (ton/d) CP ≤ 2 2< CP ≤ 3 3< CP ≤ 5 CP > 5 Médio
2.02 Fabricação de balas, caramelos, pastilhas, drops, bombons, chocolates, gomas de mascar e afins, exceto produção artesanal. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver I ≤ 300 300< I ≤ 1.000 1.000< I ≤ 2.000 2.000 <I ≤3.000 Médio
2.03 Entreposto e envase de mel, associado ou não à produção de balas e doces deste produto, exceto produção artesanal. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver I ≤ 200 200< I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 6.000 I > 6.000 Médio
2.04 Fabricação de doces, refeições conservadas, conservas de frutas, legumes e outros vegetais, exceto produção artesanal. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver I > 500 ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 1.500 1.500 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
2.05 Preparação de sal de cozinha. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver I ≤ 300 300 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
2.06 Refino e preparação de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinadas à alimentação. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver - I ≤ 300 300 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 Alto
2.07 Fabricação de vinagre I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver I ≤ 300 300 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
2.08 Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), com queijaria. Capacidade máxima de processamento - CP (litros/dia) - CP ≤ 30.000  

-

 

-

 

Alto
2.09 Industrialização do leite (incluindo beneficiamento, pasteurização e produção de leite em pó), sem queijaria. Capacidade máxima de processamento - CP (litros/dia) - CP ≤ 60.000  

-

 

-

 

Médio
2.10 Fabricação de massas alimentícias e biscoitos, exceto produção artesanal. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver 200 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 1.500 1.500 < I ≤ 2.500 2.500 < I ≤ 3.000 Médio
2.11 Fabricação de polpa de frutas, exceto produção artesanal. Quantidade máxima de fruta processada - FP (t/dia) FP ≤ 5  5< FP ≤ 50 - - Alto
2.12 Fabricação de fermentos e leveduras. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
2.13 Industrialização/Beneficiamento de pescado. Capacidade máxima de processamento - CP (kg/dia) - CP ≤ 1.500 1.500 < CP ≤ 3.000 3.000 < CP ≤ 6.000 Médio
2.14

 

Açougues e/ou peixarias, quando não localizados em área urbana consolidada. Capacidade máxima de processamento - CP (kg/dia) Todos - - - Médio
2.15 Abatedouro de frango e outros animais de pequeno porte, exceto animais silvestres. Capacidade máxima de abate - CA (animais/dia) CA ≤ 500 500 < CA ≤ 3.000 3.000 < CA ≤ 20.000 20.000 < CA ≤ 50.000 Médio
2.16 Abatedouro de suínos, ovinos e outros animais de médio porte. Capacidade máxima de abate - CA (animais/dia) - CA ≤ 25 25< CA ≤ 50 50 < CA ≤ 80 Alto
2.17 Abatedouro de bovinos e outros animais de grande porte. Capacidade máxima de abate - CA (animais/dia) - CA ≤ 20 20 < CA ≤ 30 30 < CA ≤ 40 Alto
2.18 Abatedouros mistos de bovinos e suínos e outros animais de médio e grande porte. Capacidade máxima de abates = (Número máximo de animais de grande porte abatidos/dia x 3) + número máximo de animais de médio porte abatidos/dia - CA ≤ 20 20 < CA ≤ 40 40 < CA ≤ 80 Alto
2.19 Frigoríficos sem abate. Índice = Área útil Todos - - - Médio
2.20 Industrialização de carne, incluindo desossa e charqueada; produção de embutidos e outros produtos alimentares de origem animal. Capacidade máxima de produção - CP (t/mês) CP ≤ 10 10 < CP ≤ 35 35< CP ≤ 80 80 < CP ≤ 100 Médio
2.21 Fabricação de temperos e condimentos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 500 I < 500 ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
2.22 Supermercados e hipermercados com atividades de corte e limpeza de carnes, pescados e semelhantes (com açougue, peixaria e outros), não localizado em área urbana consolidada. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 5.000 I < 5.000 ≤ 10.000 10.000 < I ≤ 20.000 I > 20.000 Médio
2.23 Fabricação de sorvetes, tortas geladas e afins, exceto produção artesanal. Capacidade máxima de produção - CP (t/mês) - CP ≤ 20 20 < CMP ≤ 50 50 < CMP ≤ 100 Médio
3 PRODUTOS ALIMENTARES E DE BEBIDAS
3.01 Produção artesanal de alimentos e bebidas Área construída - AC (m²) 300 < AC ≤ 600 600 < AC ≤ 900 900 < AC ≤ 1.500 AC > 1.500 Médio
3.02 Resfriamento e distribuição de leite, sem beneficiamento de qualquer natureza. Capacidade de armazenamento - CA (litros) 1.500 ≤ CA ≤ 5.000 5.000 < CA ≤ 40.000 40.000 < CA ≤ 80.000 CA > 80.000 Médio
3.03  

 

 

Fabricação de ração balanceada para animais, sem cozimento e/ou digestão (apenas mistura).

 

Capacidade máxima de produção - CP (t/mês) 30 < CP ≤ 100 100 < CP ≤ 1.000 1.000 < CP ≤ 5.000 CP > 5.000 Médio
3.04 Fabricação de fécula, amido e seus derivados Área construída - AC (m²) - AC ≤ 10 10 < AC ≤ 30 AC > 30 Médio
3.05 Padronização e envase de aguardente (sem produção). Capacidade máxima de armazenamento - CA (litros) Todos - - - Baixo
4 INDÚSTRIA DE BEBIDAS
4.01 Padronização e envase, sem produção, de bebidas em geral, alcoólicas ou não, exceto aguardente e água de coco. Capacidade máxima de armazenamento - CA (litros) CA ≤ 15.000 15.000 < CA ≤ 30.000 30.000 < CA ≤ 60.000 60.000 < CA ≤ 120.000 Médio
4.02 Preparação e envase de água de coco. Produção máxima diária - PD (litros/dia) PD ≤ 3.000 3.000 < PD ≤ 5.000 5.000 < PD ≤ 15.000 15.000 < PD ≤ 30.000 Médio
4.03 Fabricação de vinhos, licores e outras bebidas alcoólicas semelhantes, exceto aguardentes, cervejas, chopes e maltes, exceto artesanal. Produção máxima diária - PD (litros/dia) - PD ≤ 8.000 8.000 < PD ≤ 15.000 15.000 < PD ≤ 25.000 Alto
4.04 Fabricação de cervejas, chopes e maltes, exceto artesanal. Produção máxima diária - PD (litros/dia) - PD ≤ 8.000 8.000 < PD ≤ 15.000 15.000 < PD ≤ 25.000 Alto
4.05 Fabricação de sucos. Produção máxima diária - PD (litros/dia) - PD ≤ 3.000 3.000 < PD ≤ 5.000 5.000 < PD ≤ 10.000 Alto
4.06 Fabricação de refrigerantes e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos. Produção máxima diária - PD (litros/dia) - PD ≤ 5.000 5.000 < PD ≤ 10.000 10.000 < PD ≤ 25.000 Alto
5 ARMAZENAMENTO E ESTOCAGEM
5.01 Terminal de recebimento, armazenamento e expedição de combustíveis líquidos (gasolina, álcool, diesel e semelhantes). Capacidade de armazenamento - CA (m³) - CA ≤ 5.000 5.000 < CA ≤ 10.000 10.000 < CA ≤ 15.000 Alto
5.02 Terminal de armazenamento de gás, sem envasamento e/ou processamento, não associado à atividade portuária. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) - I ≤ 300 300 < I ≤ 500 500< I ≤ 1.000 Médio
5.03 Armazenamento e/ou depósito de produtos químicos e/ou perigosos fracionados (em recipiente com capacidade máxima de 200 litros e/ou quilos), exceto agrotóxicos e afins. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) - I ≤ 300 300 < I ≤ 500 500< I ≤ 1.000 Médio
5.04 Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo de produtos extrativos de origem mineral em bruto. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) I ≤ 10.000 10.000 < I ≤ 25.000 25.000 < I ≤ 50.000 I > 50.000 Médio
5.05 Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para blocos de rochas ornamentais. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) I ≤ 10.000 10.000 < I ≤ 25.000 25.000 < I ≤ 50.000 I > 50.000 Médio
5.06 Pátio de estocagem, armazém ou depósito exclusivo para grãos e outros produtos alimentícios, associado ou não à classificação (rebeneficiamento), incluindo frigorificados. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) I ≤ 10.000 10.000 < I ≤ 25.000 25.000 < I ≤ 50.000 I > 50.000 Médio
5.07 Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área/galpão aberto e/ou fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, com atividades de manutenção e/ou lavagem de equipamentos e/ou unidade de abastecimento de veículos. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) I ≤ 1.000 1.000 < I ≤   5.000 5.000 < I ≤     10.000 10.000 < I ≤      30.000 Médio
5.08 Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em galpão fechado (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em enquadramento específico, inclusive para armazenamento e ensacamento de carvão, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) 1.000 < I ≤   3.000 3.000 < I ≤   4.000 4.000 < I ≤     5.000 I >5.000 Baixo
5.09 Pátio de estocagem, armazém ou depósito para cargas gerais, em área aberta e/ou mista - galpão fechado + área aberta, (exceto produtos/resíduos químicos e/ou perigosos e/ou alimentícios e/ou combustíveis), e materiais não considerados em outro enquadramento específico, incluindo armazenamento e ensacamento de carvão, e armazenamento de areai, brita e outros materiais de construção civil, sem atividades de manutenção, lavagem de equipamentos e unidade de abastecimento de veículos. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) 1.000 < I ≤   3.000 3.000 < I ≤   4.000 4.000 < I ≤     5.000 I > 5.000 Baixo
5.10 Armazenamento de produtos domissanitários e/ou de fumigação e/ou de expurgo. I = Área construída (m2) + Área de estocagem (m2) Todos - - - Médio
6 INDÚSTRIA DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
6.01 Serraria (somente desdobra de madeira). Volume mensal de madeira a ser serrada - VMMS (m³/mês) 20 <VMMS≤ 150 150 < VMMS≤ 500 500 < VMMS≤ 1.000 VMMS > 1000 Médio
6.02 Fabricação de caixas de madeira para uso agropecuário e paletes. Volume mensal de madeira a ser processada - VM (m³/mês) 20 < VM ≤ 150 150 < VM ≤ 500 500 < VM ≤ 1.000 VM > 1.000 Médio
6.03 Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, sem pintura e/ou outras proteções superficiais (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), exceto para aplicação rural. Volume mensal de madeira a ser serrada - VMMS (m³/mês) VMMS ≤ 50 50 < VMMS ≤ 500 500 < VMMS ≤ 1.000 VMMS > 1.000 Médio
6.04 Serrarias e/ou fabricação de artefatos e estruturas de madeira, bambu, vime, junco, xaxim, palha trançada ou cortiça e afins, com pintura e/ou outras proteções superficiais (ferramentas, móveis, chapas e placas de madeira compensada ou prensada, revestidas ou não com material plástico, entre outros), exceto para aplicação rural. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver VMMS ≤ 10 10 < VMMS ≤ 50 50 < VMMS ≤ 1.000 VMMS > 1.000 Médio
6.05 Fabricação de artigos de colchoaria e estofados. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver 300 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 10.000 I > 10.000 Baixo
6.06 Tratamento térmico de embalagens de madeira, sem uso de produtos químicos ou orgânicos. Volume mensal de madeira a ser processada (m³/mês) Todos - - - Baixo
7 INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO E ARTEFATOS DE TECIDOS, COUROS E PELES
7.01 Customização, com lixamento e descoloração, sem geração de efluente. I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver Todos - - - Baixo
7.02 Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, sem tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos. Índice (I) = (área construída + área de estocagem, quando houver (m2)  

Todos

- - - Baixo
7.03 Confecções de roupas e artefatos, em tecido, de cama, mesa e banho, com tingimento, estamparia e/ou utilização de produtos químicos. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver - I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 Alto
7.04 Lavanderia industrial com tingimento, amaciamento e/ou outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos. Número de unidades processadas - NUP (unidades/dia) - NUP ≤ 500 500 < NUP ≤ 1.000 1.000 < NUP ≤ 2.000 Alto
7.05 Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, exceto artigos hospitalares, sem tingimento de peças. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
7.06 Lavanderia comercial de artigos de vestuário, cama, mesa e banho, com lavagem de artigos de serviços de saúde, sem tingimento de peças. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 Médio
7.07 Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, sem curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 5.000 Médio
7.08 Fabricação de artigos diversos de couros, peles e materiais sintéticos, com curtimento e/ou tingimento e/ou tratamento de superfície. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 Alto
8 INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
8.01 Fabricação de concreto e afins, não incluindo a fabricação de cimento. Capacidade Máxima de Produção - CP (m³/mês) CP ≤ 600 600 < CP ≤ 800 800 < CP ≤ 1.600 1.600 < CP ≤ 2.500 Médio
8.02 Usina de produção de asfalto a frio. Capacidade de produção dos equipamentos - CPE (t/h) - CPE ≤ 40 40 < CPE ≤ 120 CPE > 120 Médio
8.03 Usina de produção de asfalto a quente. Capacidade de produção dos equipamentos - CPE (t/h) - CPE ≤ 10 10 < CPE ≤ 30 30 < CPE ≤ 80 Médio
9 EXTRAÇÃO MINERAL
9.01 Extração de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais. Produção mensal - PM (m³/mês) PM ≤ 200 200 < PM ≤ 500 500 < PM ³ 1.000 PM > 1.000 Baixo
9.02 Extração de argila para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/artesanais. Área útil - AU (ha) AU ≤ 2 2 < AU ≤ 3 3 < AU ≤ 5 AU > 5 Médio
9.03 Extração de feldspato e caulim para produção de cerâmicas e outros produtos industriais/artesanais. Área útil - AU (ha) - AU ≤ 2 2 < AU ≤ 5 AU > 5 Médio
9.04 Extração de agregados da construção civil, tais como areia, argila, saibro, cascalho, quartzito friável e outros, exceto pedra britada. Área útil - AU (ha) - AU ≤ 5 5 < AU ≤ 10 AU > 10 Médio
9.05 Captação de água mineral/potável de mesa (fonte/surgência) para comercialização, associado ou não ao envase. Volume de captação (l/s) VC < 1.000 1.000 < VC ≤ 2.000 2.000 < VC ≤ 3.000 VC > 3.000 Médio
9.06 Extração de areia em leito de rio. Produção Mensal – PM (m³/mês) PM ≤ 500 500 < PM ≤ 1.500 1.500 < PM ≤ 3.000 PM > 3.000 Médio
10 INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
10.01 Desdobramento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo. Capacidade máxima de produção de chapas desdobradas - CMCD (m²/mês) - CMCD ≤ 5.000 5.000 < CMCD ≤ 10.000 CMCD > 10.000 Médio
10.02 Polimento de Rochas Ornamentais, quando exclusivo. Capacidade máxima de produção de chapas polidas - CMCP (m²/mês) - CMCP ≤ 7.000 7.000 < CMCP ≤ 20.000 CMCP > 20.000 Médio
10.03 Corte e Acabamento/Aparelhamento de Rochas Ornamentais e/ou polimento manual ou semi- automático, quando exclusivos. Capacidade máxima de produção (m2/mês) CP ≤ 3.500 3.500 < CP ≤ 5.000 5.000 < CP ≤ 7.000 CP > 7.000 Médio
10.04 Desdobramento e/ou polimento e/ou corte e aparelhamento de rochas ornamentais, quando associados entre si. Capacidade máxima de produção, somando o produto de todas as fases -CP (m²/mês) CP ≤ 3.000 3.000 < CP ≤ 5.000 5.000 < CP ≤ 10.000 CP > 10.000 Médio
10.05 Fabricação de artigos de cerâmica refratária ou de utensílios sanitários e outros. Produção mensal em Número de peças (PM) - PM ≤ 50.000 50.000 < PM ≤ 100.000 PM > 100.000 Médio
10.06 Fabricação de artigos para revestimento cerâmico (placas cerâmicas, porcelanato, etc.) Produção mensal – PM (m²) PM ≤ 100 100 < PM ≤ 165.000 165.000 < PM ≤ 660.000 PM > 660.000 Médio
10.07 Fabricação de artigos de cerâmica vermelha (telhas, tijolos, lajotas, manilhas e afins). Produção mensal em Número de peças (PM) PM ≤ 300.000 300.000 < PM ≤ 600.000 600.000 < PM ≤ 800.000 PM > 800.000 Médio
10.08 Ensacamento de argila, areia e afins. - Todos - - - Baixo
10.09 Beneficiamento de rochas para produção de pedra britada, produtos siderúrgicos ou para outros usos industriais/agrícolas. Produção mensal - PM (t/mês) - PM ≤ 20.000 20.000 < PM ≤ 50.000 PM > 50.000 Médio
10.10 Beneficiamento de areia para usos diversos ou de rochas para produção de pedras decorativas. Produção mensal – PM (t/mês) PM ≤ 200 200 < PM ≤ 1.000 1.000 < PM ≤ 2.000 PM 2.000 Médio
10.11 Limpeza de blocos de rochas ornamentais. - Todos - - - Baixo
10.12 Beneficiamento manual de rochas para produção de paralelepípedos e outros artefatos artesanais. - Todos - - - Baixo
11 INDÚSTRIA METALMECÂNICA
11.01 Fabricação de chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões, tubos e fios, de metais e ligas ferrosas e não ferrosas, a quente ou a frio, desde que sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico. Capacidade Máxima de Produção - CP (t/mês) CP ≤ 5.000 5.000 < CP ≤ 10.000 10.000 < CP ≤ 15.000 15.000 < CP ≤ 25.000 Médio
11.02 Relaminação de metais e ligas não-ferrosos. Capacidade Máxima de Produção - CP (t/mês) CP ≤ 100 100 < CP ≤ 160 160 < CP ≤ 330 330 < CP ≤ 500 Médio
11.03 Produção de soldas e anodos. Capacidade Máxima de Produção - CP (t/mês) CP ≤ 2 2 < CP ≤ 4 4< CP ≤ 8 8 < CP ≤ 10 Médio
11.04 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas (ferramentas de usinagem e outras). Capacidade Máxima de Produção - CP (t/mês) CP ≤ 1 1 < CP ≤ 2 2 < CP ≤ 3 3 < CP ≤ 5 Médio
11.05 Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não- ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, sem pintura por aspersão, tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico e jateamento. Capacidade Máxima de Processamento -CP (t/mês)  

Todos

- - - Baixo
11.06 Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas e/ou artefatos de metais ou ligas ferrosas, ou não- ferrosas, laminados, extrudados, trefilados, inclusive móveis, máquinas, aparelhos, peças, acessórios, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos de caldeiraria, com pintura por aspersão e/ou jateamento, e sem tratamento superficial químico, termoquímico, galvanotécnico. Capacidade Máxima de Produção - CP (t/mês) - CP ≤ 1 1 < CP ≤ 5 CP > 5 Médio
11.07 Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sempintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas. Área útil - AU (m²) AU ≤ 300 300 < AU ≤ 1.000  

1.000 < AU ≤ 5.000

AU > 5.000 Baixo
11.08 Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, com pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas. Área útil - AU (m²) - AU ≤ 300 300 < AU ≤ 1.000 AU > 1.000 Médio
11.09 Fabricação de Placas e Tarjetas Refletivas para veículos automotivos. - Todos - - - Baixo
11.10 Serralheria (somente corte) Área útil - AU (m²) AU ≥ 200 200 < AU ≤ 1.000 1.000 < AU ≤ 5.000 AU > 5.000 Baixo
12 INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE COMUNICAÇÃO
12.01 Fabricação e/ou montagem de material elétrico (peças, geradores, motores e outros). I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 10.000 Médio
12.02 Fabricação e/ou montagem de máquinas, aparelhos e equipamentos para comunicação e informática. I = Área construída (m2) + área de estocagem (m2), quando houver Todos - - - Médio
13 INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
13.01 Estaleiros Artesanais, contemplando fabricação, montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, exclusivamente de madeira. AT = Área Total (ha) - AT ≤ 0,1 0,1 < AT ≤ 0,3 0,3 < AT ≤ 0,5 Baixo
13.02 Estaleiros Náuticos, contemplando fabricação, montagem, reparação e/ou manutenção de embarcações e estruturas flutuantes, que utilizam fibra. AT = Área Total (ha) - AT ≤ 0,1 0,1 < AT ≤ 0,3 0,3 < AT ≤ 0,5 Médio
13.03 Fabricação e/ou Montagem de meios de transporte rodoviário e aeroviário. I = Área construída (ha) + área de estocagem (ha), quando houver - I ≤ 0,2 0,2 < I ≤ 0,5 0,5 < I ≤ 1 Alto
14 INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL
14.01 Fabricação e/ou corte de embalagens e/ou artefatos de papel ou papelão, inclusive com impressão e/ou plastificação. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I > 200 - - - Baixo
15 INDÚSTRIA DE BORRACHA
15.01 Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com uso exclusivo de energia elétrica ou gás. Capacidade máxima de produção - CP (unidades/mês) CP ≤ 500 500 < CP ≤ 1.000 1.000 < CP ≤ 3.000 3.000 < CP ≤ 5.000 Médio
15.02 Recondicionamento de pneus com vulcanização a frio ou a quente (autoclave), com queima de lenha ou combustíveis líquidos. Capacidade máxima de produção - CP (unidades/mês) CP ≤ 200 200 < CP ≤ 500 500 < CP ≤ 1.000 1.000 < CP ≤ 2.000 Médio
15.03 Fabricação de artefatos de borracha e espuma de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas, botas e outros), bem como reaproveitamento de artefatos deste material. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 10.000 Médio
16 INDÚSTRIA QUÍMICA
16.01 Fabricação de resinas, fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 Alto
16.02 Fabricação de corantes

e pigmentos.

I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 - Médio
16.03 Produção de óleos, gorduras e ceras vegetais e animais em bruto, de óleos de essências vegetais, e outros produtos de destilação da madeira - exceto refino de produtos alimentares ou para produção de combustíveis. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
16.04 Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mescla. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
16.05 Fabricação de sabão, detergentes e glicerina. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
16.06 Fracionamento, embalagem e estocagem de produtos químicos e de limpeza. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 5.000 I > 5.000 Médio
16.07 Fabricação de produtos de perfumaria/cosméticos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
16.08 Fabricação/Industrialização de produtos derivados de poliestireno expansível (isopor). I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 5.000 Médio
16.09 Curtimento e outras preparações de couro e peles, sem uso de produtos químicos (uso de extratos vegetais, salga e outros). Capacidade máxima de produção - CP (peças/mês) - CP ≤ 10.000 10.000 < CP ≤ 50.000 50.000 < CP ≤ 100.000 Médio
17 INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE MATERIAIS PLÁSTICOS
17.01 Fabricação de artigos de material plástico para usos industriais, comerciais e/ou domésticos, com ou sem impressão, sem realização de processo de reciclagem. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 200 200 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 8.000 8.000 < I ≤ 10.000 Médio
18 INDÚSTRIA TÊXTIL
18.01 Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, sem tingimento. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I < 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 5.000 I > 5.000 Médio
18.02 Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, com tingimento. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 10.000 Alto
18.03 Fabricação de cordas, cordões e cabos de fibras têxteis e sintéticas. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 4.000 4.000 < I ≤ 8.000 8.000 < I ≤ 10.000 Médio
18.04 Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, sem estamparia e/ou tintura. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver  

300 > I ≤ 1.000

1.000 < I ≤ 10.000 1.000 < I ≤ 10.000 I > 10.000 Baixo
18.05 Fabricação de estopa, materiais para estofos e recuperação de resíduos têxteis, com estamparia e/ou tintura. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - 1.000 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 10.000 I > 10.000 Médio
18.06 Fabricação de artigos de passamanaria, fitas, filós, rendas e bordados. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver 300 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 10.000 I > 10.000 Baixo
18.07 Fabricação de artefatos têxteis não especificados, com estamparia e/ou tintura. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 10.000 Alto
 

19

ENERGIA
19.01 Envasamento e industrialização de gás. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 6.000 6.000 < I ≤ 10.000 Médio
19.02 Implantação de Linhas de Transmissão de energia elétrica. Tensão - T (Kv) - T ≤ 138 138 < T ≤ 230 T > 230 Médio
19.03 Usina de geração de energia solar fotovoltaica Área de intervenção - AIN (ha) - AIN ≤ 10 10 < AIN ≤ 30 30 < AIN ≤ 50 Baixo
19.04 Implantação de Subestação de energia elétrica. Área de intervenção - AIN (ha) AIN ≤ 1,3 1,3 < AIN ≤ 2,3 2,3 < AIN ≤ 3,3 AIN > 3,3 Baixo
20 INDÚSTRIAS DIVERSAS
20.01 Fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré- moldados de cimento, gesso e lama do beneficiamento de rochas ornamentais. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 4.000 I > 4.000 Baixo
20.02 Fabricação e elaboração de vidros e cristais. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 I > 2.000 Médio
20.03 Corte e acabamento de vidros, sem fabricação e/ou elaboração. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver 500 > I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000< I ≤ 3.000 I > 3.000 Médio
20.04 Fabricação e elaboração de produtos diversos de minerais não metálicos (abrasivos, lixas, esmeril e outros). I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 5.000 I > 5.000 Médio
20.05 Fabricação de peças, artefatos e estruturas utilizando fibra de vidro e resina. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 500 1.000 < I ≤ 2.000 Alto
20.06 Gráficas e editoras. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver 500 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 10.000 10.000 < I ≤ 15.000 I > 15.000 Médio
20.07 Fabricação de instrumentos musicais, exceto de madeira, e fitas magnéticas. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 I > 3.000 Baixo
20.08 Fabricação de aparelhos ortopédicos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver Todos - - - Médio
20.09 Fabricação de instrumentos de precisão não elétricos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 I > 2.000 Médio
20.10 Fabricação de aparelhos para uso médico, odontológico e cirúrgico. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 I > 2.000 Médio
20.11 Fabricação de artigos esportivos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 I > 2.000 Médio
20.12 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria, ourivesaria e lapidação. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 5.000 I > 5.000 Médio
20.13 Fabricação de pincéis, vassouras, escovas e semelhantes,

inclusive com reaproveitamento de materiais.

I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver Todos - - - Baixo
20.14 Fabricação de produtos descartáveis de higiene pessoal. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 I > 2.000 Médio
20.15 Beneficiamento e embalagem de produtos fitoterápicos naturais, inclusive medicamentos e suplementos alimentares. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver Todos - - - Médio
20.16 Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 5.000 Médio
20.17 Fabricação de velas de cera e parafina. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 5.000 I > 5.000 Médio
21 ATIVIDADES DIVERSAS
21.01 Posto revendedor de combustíveis, com uso de qualquer tanque, ou posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor), com uso de tanque enterrado. Capacidade de armazenamento - CA (m³) - CA ≤ 60 60 < CA ≤ 105 CA > 105 Alto
21.02 Posto de abastecimento de combustíveis (não revendedor) somente com tanque aéreo. Capacidade de armazenamento - CA (m³) CA ≤ 15 15 > CA ≤ 60 60 < CA ≤ 150 CA > 150 Alto
21.03 Lavador de veículos. Área total (m2) AT ≤ 200 200 >AT ≤ 500 500 >AT ≤ 1.000 AT> 1.000 Médio
21.04 Garagens de ônibus e outros veículos automotores com atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos. Área total - AT (m²) AT ≤ 500 500 < AT ≤ 10.000 10.000 < AT ≤ 20.000 20.000 < AT ≤ 30.000 Médio
21.05 Canteiros de obras, vinculados a atividade que já obteve licença ou dispensadas de licenciamento, incluindo as atividades de manutenção e/ou lavagem e/ou abastecimento de veículos. Área total - AT (m²) - AT ≤ 1.000 1.000 < AT ≤ 5.000 AT > 5.000 Médio
22 SERVIÇOS DE SAÚDE E ÁREAS AFINS
22.01 Hospital. Número de leitos - NL - NL ≤ 50 50 < NL ≤ 100 100 < NL ≤ 200 Alto
22.02 Laboratórios de análises clínicas, patológicas, microbiológicas e/ou de biologia molecular. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²) Todos - - - Médio
22.03 Laboratório de análises de parâmetros ambientais ou de controle de qualidade de alimentos ou de produtos farmacêuticos, ou agronômicas (com utilização de reagente químico). Í = Área construída (m²) + Área de estocagem (m²) - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 Médio
22.04 Hospital veterinário. Número de leitos - NL - NL ≤ 25 25 < NL ≤ 50 50 < NL ≤ 100 Médio
22.05 Unidade Básica de Saúde, clínicas médicas e veterinárias (com procedimentos cirúrgicos). - Todos - - - Baixo
22.06 Serviços de medicina legal e serviços funerários com embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação). I = Área construída + área de estocagem, quando houver (m²) - I ≤ 500 500 < I ≤ 800 800 < I ≤ 1.000 Médio
23 SANEAMENTO
23.01 Estação de Tratamento de Água (ETA)- vinculada à sistema público de tratamento e distribuição de água. Vazão Máxima de Projeto – VMP ≤ 100 l/s 20 > VMP ≤ 100 - - - Médio
23.02 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), sem lagoas - vinculada à sistema público de coleta e tratamento de esgoto. Vazão Máxima de Projeto – VMP ≤ 50l/s Todos - - - Médio
24 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
24.01 Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos reutilizáveis e/ou recicláveis não perigosos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 5.000 5.000 < I ≤ 8.000 I> 8.000 Baixo
24.02 Triagem, desmontagem e/ou armazenamento temporário de resíduos sólidos Classe I (incluindo ferro velho). I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 500 500 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 5.000 Médio
24.03 Armazenamento, reciclagem e/ou comércio de óleo de origem vegetal usado, sem beneficiamento. Capacidade total de Armazenamento – CA m³ CA ≤ 2.000 2.000 < CA ≤ 5.000 5.000 < CA ≤ 10.000 10.000 < CA ≤ 15.000 Baixo
24.04 Reciclagem e/ou recuperação de resíduos sólidos triados, não perigosos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 5.000 Médio
24.05 Compostagem, exceto resíduos orgânicos de atividades agrosilvopastoris. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver - I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 3.000 < I ≤ 5.000 Médio
24.06 Disposição de rejeitos/estéreis provenientes da extração de rochas, exceto lama do beneficiamento de rochas ornamentais (LBRO). Área útil - AU (m²) - AU ≤ 2.000 2.000 < I ≤ 3.000 AU > 3.000 Baixo
24.07 Transbordo de resíduos sólidos urbanos e rejeitos oriundos de manejo e limpeza pública de resíduos sólidos urbanos e/ou demais resíduos não perigosos, Classes IIA e IIB. Quantidade de resíduos recebida - QRR (t/dia) - QRR ≤ 10 10 < QRR ≤ 20 20 < QRR ≤ 30 Médio
24.08 Transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos da construção civil ou resíduos volumosos. I = Área construída (m²) + área de estocagem (m²), quando houver Todos - - - Baixo
24.09 Aterro de resíduos sólidos e rejeitos oriundos de atividades de construção civil - Classe A. Capacidade de armazenamento – CA (m³) - CA ≤ 2.000 2.000 < CA ≤ 5.000 5.000 < CA ≤ 10.000 Baixo
24.10 Posto e central de recebimento de embalagens de agrotóxicos. Área construída - AC (m²) Todos - - - Baixo
24.11 Compostagem de resíduos orgânicos provenientes exclusivamente de atividades agropecuárias Área útil AU (m2) 200 < AU ≤ 500 500 < AU ≤ 2.000 2.000 < AU ≤ 5.000 AU > 5.000 Médio
25 OBRAS E ESTRUTURAS DIVERSAS
25.01 Microdrenagem (Redes de drenagem de águas pluviais com diâmetro de tubulação requerido menor que 1.000 mm e seus dispositivos de drenagem), sem necessidade de intervenção em corpos hídricos (dragagens, canalização e/ou retificações, dentre outros). Não inclui canais de drenagem. Extensão em km Todos - - - Baixo
25.02 Urbanização em margens de corpos hídricos interiores (lagunares, lacustres, fluviais e em reservatórios). Área de intervenção - AI (ha) - AI ≤ 0,5 0,5 < AI ≤ 1 AI > 1 Médio
25.03 Urbanização de orlas (marítimas e estuarinas). Área de intervenção - AI (ha) - AI ≤ 1 1 < AI ≤ 10 AI > 10 Alto
25.04 Atracadouro, ancoradouro, píeres e trapiches, sem realização de obras de dragagem, aterros, enrocamento e/ou quebra-mar. Capacidade de atracação/ancoragem em Número de embarcações - NE - NE ≤ 5 - - Médio
25.05 Rampa para lançamento de barcos. - Todos - - - Médio
25.06 Restauração, reabilitação e/ou melhoramento de estradas ou rodovias municipais e vicinais. Extensão da via – EV (km) EV ≤ 20 20 < EV ≤ 30 30 < EV ≤ 50 EV > 50 Médio
25.07 Pavimentação de estradas e rodovias municipais e vicinais. Extensão da via (km) EV ≤ 5 5 < EV ≤ 20 20 < EV ≤ 30 EV > 30 Médio
25.08 Implantação de obras de arte corrente em estradas e rodovias municipais e vicinais. Largura do corpo hídrico (m) LC ≤ 3 3 < LC ≤ 5 5 < LC ≤ 10 LC > 10 Médio
25.09 Implantação de obras de arte especiais. Comprimento da estrutura (m) - CE CE ≤ 5 5 < CE ≤ 15 15 < CE ≤ 20 20 < CE ≤ 30 Médio
25.10 Estabelecimentos prisionais e semelhantes. Capacidade Projetada - CP (Número de pessoas) - CP ≤ 150 150 < CP ≤ 450 CP > 450 Médio
26 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
26.01 Loteamento predominantemente residencial ou para unidades habitacionais populares. I = Número de lotes x Número de lotes x Área total (ha) /1000 - I ≤ 100 100 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 Médio
26.02 Condomínios Horizontais. I = Número de lotes x Número de lotes x Área total (ha) /1000 - I ≤ 100 100 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 Médio
26.03 Parcelamento do solo para fins urbanos exclusivamente sob a forma de desmembramento. Não inclui loteamento. Área útil (ha) Todos - - - Baixo
26.04 Unidades habitacionais populares em loteamentos consolidados ou já licenciados. Unidades habitacionais - UH - UH ≤ 100 100 < UH ≤ 300 UH > 300 Médio
26.05 Condomínios ou conjuntos habitacionais verticais. I = Número de unidades x Número de unidades x Área total (ha) /1000 - I ≤ 100 100 < I ≤ 1.000 1.000 < I ≤ 3.000 Médio
26.06 Terraplenagem (corte e aterro) quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores). Área terraplanada - AT (ha) Área > 500 ≤ 1.000 (ha) Volume > 200 ≤ 500(m3); Altura de taludes >3 ≤ 5 (m) 1 < AT ≤ 2 2< AT ≤ 3 AT > 3 Médio
26.07 Loteamentos industriais Área total - AT (ha) - AT ≤ 5 5 < AT ≤ 10 10 < AT ≤ 20 Alto
26.08 Loteamentos ou distritos empresariais. Área total - AT (ha) - AT ≤ 5 5 < AT ≤ 10 10 < AT ≤ 20 Médio
26.09 Empreendimentos desportivos, turísticos, recreativos ou de lazer, públicos ou privados (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos ou de lazer em geral, entre outros). Área útil - AU (ha) 1 > AU ≤ 2 2< AU ≤ 3 3 < AU ≤ 5 5 < AU ≤ 10 Médio
26.10 Projetos de Assentamento de Reforma Agrária. Número de Famílias - NF - NF ≤ 10 10 < NF ≤ 30 30 < NF ≤ 50 Médio
26.11 Projetos de urbanização inseridos em programas de regularização fundiária (conjunto de obras de casas populares, esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, contenção de encostas, equipamentos comunitários de uso público, recomposição de vegetação e outros). Área de abrangência - AA (ha) - AA ≤ 1 1 < AA ≤ 3 3 < AA ≤ 5 Médio
26.12 Empreendimentos de hospedagem (pousadas, casas de repouso, centros de reabilitação, hotéis e motéis) instalados em área rural. I = Número de leitos x Área útil (ha) 0,02 > I ≤ 30 30 < I ≤ 100 100 < I ≤ 500  

I > 500

Médio
26.13 Cemitérios horizontais (cemitérios parques). Número de jazigos - NJ NJ ≤ 500 500 < NJ ≤ 800 800 < NJ ≤ 1.300 1.300 < NJ ≤ 3.000 Médio
26.14 Cemitérios verticais. Número de lóculos - NL - NL ≤ 500 500 < NL ≤ 3.000 3.000 < NL ≤ 5.000 Médio
26.15 Terraplenagem, quando não vinculada à atividade sujeita ao licenciamento ambiental (exclusivo para terraplenagem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreador). Área terraplanada - AT (m²) Área > 4.000 ≤ 6.000 (m²); Altura do talude ≤ 5 m 6.000 < AT ≤ 10.000 10.000 < AT ≤ 15.000 AT >15.000 Médio