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- Data de Criação 1 de janeiro de 1993
- Ultima Atualização 22 de agosto de 2022
DECRETO Nº 296/1993
Fica aberto um crédito suplementar da importância de C r$990 .000.000 ,00 (novecentos e noventa milhões de cruzeiros), p_a
ra reforço das seguintes dotações orçamentárias: