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  • Data de Criação 4 de fevereiro de 2020
  • Ultima Atualização 27 de agosto de 2022

DECRETO Nº. 244/2020

APROVA ALTERAÇÃO NA IN N° 02/2020 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.