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  • Data de Criação 31 de janeiro de 2020
  • Ultima Atualização 23 de julho de 2022

DECRETO Nº 068/2020

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SANITÁRIO E AMBIENTAL PARA ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES.