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• Data de Criação 1 de janeiro de 1999
• Ultima Atualização 22 de agosto de 2022

DECRETO N° 2099/99

Fica declarado de utilidade pública para efeito de desapropriação, uma área de terras medindo 10.000,00 m2 (dez mil metros
quadrados), de propriedade do senhor Vanderlei Pinheiro de Aguiar, adquirido através do TÍTULO DE COMPRA N° 080, conforme Escritura do Registro de Imóvel, livro 2 -F, Fls. 62, sob o n° R - 3-1058, no Cartório de Io Ofício, no Município de Alegre-ES, localizada ente
a Sede do Município e o Distrito de Santa Marta.