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• Data de Criação 1 de janeiro de 2001
• Ultima Atualização 23 de agosto de 2022

DECRETO N° 164/2001

Conceder aposentadoria, por invalidez permanente, ao servidor do quadro efetivo do Município - Ailton Teodoro de Souza - ocupante do cargo de pedreiro, Carreira III, Nível “B”, fazendo jus à remuneração e vantagens inerentes ao cargo, no tennos do Art. 40, § Io, inciso I da Constituição Federal, observada a nova redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, c/c. o Art. 63, Inciso I, da Lei Municipal n° 025/90.