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- Data de Criação 1 de janeiro de 2002
- Ultima Atualização 23 de agosto de 2022
DECRETO N° 139/2002
Nomear Comissão de avaliação para o fim específico de avaliar uma área de terra pertencente ao senhor Alceu Pereira de Melo, medindo 1.375,00 m2 (Hum mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situada na sede do Distrito de Santa Marta, neste Município, confrontando-se com a via pública, Quadra poliesportiva, Darci da Silva Reis, espólio de Emilia Bemardino Rodrigues e quem de direito.