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- Data de Criação 1 de janeiro de 2002
- Ultima Atualização 23 de agosto de 2022
DECRETO N° 097/2002
Toma insubsistente o Decreto N° 003/02 de 02 de janeiro de 2002, que nomeou Ana Maria Vargas Vieira, para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, Ref. CC2.