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- Data de Criação 1 de janeiro de 2004
- Ultima Atualização 22 de agosto de 2022
DECRETO N° 039/2004
DECIARA DE UTILDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃ0,
DIREITO DE POSSE DE TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE SANTA
MARTA, município DE Ibitirama.