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- Data de Criação 1 de janeiro de 2001
- Ultima Atualização 23 de agosto de 2022
DECRETO N° 0146/2001
Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de acordo com o que dispõe o art. 2o da Lei Municipal 266/97, composto pelos membros abaixo relacionados