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- Data de Criação 1 de janeiro de 2005
- Ultima Atualização 23 de agosto de 2022
DECRETO 096/2006.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL
Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Controle Social do Programa
“Bolsa Família”, de acordo com Decreto nº. 5.209, de 17 de setembro de 2004,
que será composto pelos membros abaixo relacionados:
