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• Data de Criação 1 de janeiro de 2006
• Ultima Atualização 23 de agosto de 2022

DECRETO 095/2006.

CRIA CONSELHO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Art. 79 da Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei estadual 8.308 de 13/06/2006.