PORTARIA Nº 045/2021

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL OU PARA UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E ESTABELECE OS ESTUDOS AMBIENTAIS A SEREM APRESENTADOS QUANDO DO REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.

DECRETO Nº. 316/2021

REGULAMENTA AS NORMAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS INTALADAS OU A SEREM INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.

DOCUMENTOS PARA REQUERER MUDANÇA DE TITULARIDADE E RAZÃO SOCIAL

    DOCUMENTOS REFERENTE A MUDANÇA DE TITULARIDADE E RAZÃO SOCIAL   1. Formulário de Requerimento (modelo da SEMAMA). 2. Cópia dos documentos pessoais do Requerente/Representante Legal (caso representante legal, apresentar procuração específica, em original, com firma reconhecida): – RG (Carteira de Identidade) -CPF (Cadastro Pessoa Física) 3. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica […]

ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

ANEXO II   ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL     ATIVIDADE PARÂMETRO SIMPLIFICADO PORTE POTENCIAL POLUIDOR P M G B / M / A 1 ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS 1.01 Secagem mecânica de grãos, associada ou não a pilagem Capacidade Instalada – CI (litros) CI ≤ 15.000 15.000 <CI≤ 60.000 60.000 <CI≤ 100.000 CI> 100.000 […]