LEI COMPLEMENTAR Nº. 040-2022

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AO PROGRAMA ESTADUAL DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E APOIO AOS MUNICÍPIOS – PROESAM

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”