“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2018

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 001/2014, CRIA CARGOS E NÍVEIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 777/2011, QUE ‘INSTITUI AS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E SERVIÇOS CONSIDERADOS EFEITVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018

“REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.