DECRETO Nº 376-2022

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AUXILIAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DAPS, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA

DECRETO Nº 131/2022

NOMEIA COMISSÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS – ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 033/2013

Aprova do sistema informatizado destinado a validar e transmitir os arquivos que compõem a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF, de utilização obrigatórIa para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central – BACEM, e as demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do […]

DECRETO Nº 071-2013

NORMATIZA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS -lSS PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEl 4.595/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.