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LEI PMI Nº. 0694/09 .pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI PMI Nº. 0693/09.pdf DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013.
LEI Nº 281/99.pdf CRIA CONSELHO TUTELAR DE IBITIRAMA
LEI Nº 329/01.pdf CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
LEI Nº 328/01.pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
LEI Nº 327/01.pdf REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº0005, DE 29 DE JANEIRO DE 1990
LEI Nº 326/01.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEIS
LEI Nº 325/01.pdf DISPÕE À ABERTURA DE CREDITO
LEI Nº 324/01.pdf AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 323/01.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS
LEI Nº322/01.pdf DISPÕES SOBRE O OBJETIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
LEI Nº 321/01.pdf AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEIS
LEI Nº 320/01.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº 319/01.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM OS PRODUTORES RURAIS DE IBITIRAMA
LEI Nº 318/01.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUDAR NA CONSTRUÇÃO DO 2º PAVIMENTO DA SOMEC
LEI Nº 317/01.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL
LEI Nº 316/01.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO
LEI Nº 315/01.pdf INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA
LEI Nº 314/01.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
LEI Nº 313/01.pdf CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
LEI Nº 312/01.pdf DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001
LEI Nº311/01.pdf DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSTITUTO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
LEI Nº310/00.pdf CONCEDE REDUÇÃO DO IPTU, DEVIDO SOBRE IMÓVEIS DO MUNICIPIO
LEI Nº 309/00.pdf DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO AVELINO DE MENDONÇA " LOGRADOURO PÚBLICO EM SÃO FRANCISCO DO CAPARAÓ
LEI Nº 308/00.pdf DENOMINA DE " SAINT CLAIR LOPÉS DE SOUZA" LOGRADOURO PÚBLICO EM SÃO FRANCISCO DO CAPARAÓ
LEI N° 307/00.pdf DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO CÂNDICO LOUZADA "LOGRADOURO PÚBLICO EM SÃO FRANCISCO
LEI Nº 306/00.pdf DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001
LEI N° 305/00.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 304/00.pdf CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE IBITIRAMA
LEI Nº 303/00.pdf RECONHECE APAE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 302/00.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR ABONO
LEI Nº 301/00.pdf DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA O EXERCÍCIO DE 2000
LEI Nº 299/99.pdf RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA
LEI Nº 298/99.pdf CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
LEI Nº 297/99.pdf CRIA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO
LEI Nº 296/99.pdf DISPÕE DE REPASSE FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 295/99.pdf RECONHECE COMO UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO
LEI Nº 294/99.pdf RECONHECE COMO UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO
LEI Nº 293/99.pdf CRIA FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
LEI N° 292/99.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LEI N°291/99.pdf AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
LEI Nº 290/99.pdf ESTABELECE QUANTIDADE DE VAGAS NO QUADRO MAGISTÉRIO
LEI Nº 289/99.pdf AUTORIZA CONCESSÃO DE COMBUSTÍVEL
LEI N° 288/99.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO CAPARAÓ
LEI N° 287/99.pdf AUTORIZA PODER EXECUTIVO A LOCAR IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DO MUNICÍPIO SE IBITIRAMA-ES
LEI N° 284/99.pdf CONCEDE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PODER JUDICIÁRIO, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE IBITIRAMA
LEI Nº 292-A/99.pdf CONCEDE REDUÇÃO DO IPTU
LEI Nº 375/01.pdf DÁ NOME ESTÁDIO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº374/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 373/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 372/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE PEDRA ROXA, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 371/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 370/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 369/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 368/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 367/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 366/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 365/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 364/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 363/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 362/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 361/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE PEDRA ROXA, MUNICÍPIO DE SANTA MARTA
LEI Nº 360/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE PEDRA ROXA, MUNICÍPIO DE SANTA MARTA
LEI Nº 359/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 358/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 357/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 356/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 355/01.pdf DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DE SANTA MARTA
LEI Nº 354/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 353/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 352/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 351/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 350/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 349/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 348/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 347/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 346/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 345/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 344/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 343/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI N° 342/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 341/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº340/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 339/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 338/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 337/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 336/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA
LEI Nº 335/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA
LEI Nº 334/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA
LEI Nº 333/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA
LEI Nº 332/01.pdf DA O NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA
LEI Nº331/01.pdf DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UNIDADE FISCAL
LEI Nº 330/01.pdf EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI Nº 530/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 07 MEDICOS PLANTONISTAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À UNIDADE SANITÁRIA DE IBITIRAMA.
LEI Nº 396/01.pdf DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL, COMUNIDADE DE FIGUEIRA, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 529/05 .pdf REVOGA OS EFEITOS DA LEI Nº 506/04.
LEI Nº 528/05 .pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE INTERESSE PÚBLICO E EMERGENCIAL.
LEI Nº 527/05.pdf ALTERA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBITIRAMA
LEI Nº 526/05 .pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DE MULTAS E JUROS PARA PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 525/05 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E A APAE DE IBITIRAMA, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 524/05 PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO A LEI Nº 329/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 523/05 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 503/04, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
LEI Nº 522/05 CRIA CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA CC-2.
LEI Nº 521/05.pdf CRIA CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA CC-2.
LEI nº 520/05.pdf CRIA CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA CC-2.
LEI Nº 408/01.pdf DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 407/01.pdf DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NO CÓRREGO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 395/01.pdf DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL CÓRREGO DO PAIOL, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 394/01.pdf DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL NO CÓRREGO DA APARECIDA, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 392/01.pdf DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2001 A 2004
LEI Nº 391/01.pdf ESTABELECE O ORÇAMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº 390/01.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº 389/01.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº 388/01.pdf DISPÕE DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR
LEI Nº 387/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 386/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 385/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 384/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE PEDRA ROXA, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 383/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE PEDRA ROXA, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 382/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 381/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 380/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 379/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 378/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 377/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTA MARTA , MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 376/01.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA DE SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
LEI Nº 565/06.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR NUTRICIONISTA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 564/06.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
LEI Nº 563/06.pdf Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito, com a criação do Departamento de Segurança e Trânsito Municipal – DSTM, e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.
LEI Nº 562/06.pdf CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO – CMT
LEI Nº 561/06.pdf DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LEI Nº. 555/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
LEI Nº 560/05.pdf DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2006
LEI Nº 559/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ANUIDADE À AMUNES
LEI Nº 558/05.pdf DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO CONSIDERADOS DE ÁREAS DE RISCO
LEI Nº 557/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MONITOR, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO PETI
LEI Nº 556/05.pdf INSTITUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
LEI Nº 555/05.pdf AUTORIZA ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS
LEI Nº 554/05.pdf ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº. 548/2005
LEI Nº 553/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR POUSADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 552/05 .pdf IMPLANTA COZINHA COMUNITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 551/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 03 MÉDICOS PLANTONISTAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À UNIDADE SANITÁRIA DE IBITIRAMA
LEI Nº 550/05 .pdf DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009.
LEI Nº 549/05.pdf CORRIGE AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 540/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 539/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 538/05 .pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CAPARAÓ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 531/05.pdf AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, A ASSINAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 608/07.pdf CRIA CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA CC-2.
LEI Nº 607/07.pdf DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 521/2005.
LEI Nº.606/07.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 605/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 604/07.pdf ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES (LEI Nº. 025/1990).
LEI Nº 603/07.pdf ALTERA A REDAÇÃO DA LEI DE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES (LEI Nº. 568/2006)
LEI Nº 602/07.pdf AUTORIZA ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS DÉBITOS MUNICIPAIS
LEI Nº 601/07.pdf ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 486/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 600/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE SANTA RITA DO CAPARAÓ, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 599/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE SÃO FRANCISCO DO CAPARAÓ, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 548/05 .pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTA À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
LEI Nº. 547/05.pdf DENOMINA NOMES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DE RUA NA SEDE DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA.
LEI Nº 546/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº 545/05.pdf AUTORIZA DESCONTO EM IPTU, PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA
LEI Nº 544/05.pdf “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO CADE NA SEDE DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº 543/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MONITORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO PETI
LEI Nº 542/05 .pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 541/05 .pdf DENOMINA-SE NOME DE ESTRADA MUNICIPAL
LEI Nº 540/05 .pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 539/05 .pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS
LEI Nº.538/05 pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CAPARAÓ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 537/05 .pdf CRIA CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA CC-2
LEI Nº 534/05.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 494/2004
LEI Nº 533/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A ARRECADAÇÃO
LEI Nº 532/05.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO A APRAFIB
LEI Nº 531/05.pdf AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, A ASSINAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 608/07.pdf CRIA CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA CC-2.
LEI Nº 607/07.pdf DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 521/2005.
LEI Nº 601/2007.pdf ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 486/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 600/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE SANTA RITA DO CAPARAÓ, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 599/07.pdf CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE SÃO FRANCISCO DO CAPARAÓ, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 598/07.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 597/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM ESTAGIÁRIO, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
LEI Nº 596/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO PETI.
LEI Nº 595/07.pdf PROÍBE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPA
LEI Nº 594/07.pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA-ES.
LEI Nº.593/2007.pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
LEI Nº 592/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O LAR DOS VELHINHOS DE IÚNA, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 591/07.pdf DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 590/07.pdf DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 589/2007.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 588/07.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 587/06.pdf DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO DE DÉBITO DO LOTEAMENTO SANTA BÁRBARA
LEI Nº 586/06.pdf DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2007.
LEI Nº 585/06.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE VERBA AO 3º PELOTÃO DA POLICIA MILITAR PARA REFORMA DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA
LEI Nº 584/06.pdf ALTERA O INCISO VII, LETRA A, DO ART. 4°, DA LEI 264/1997
LEI Nº 583/06.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 582/06.pdf Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos professores da Rede Municipal de Ensino Infantil
LEI Nº 652/08.pdf DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI Nº 651/08.pdf ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº. 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 650/08.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 648/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE PEDRA ROXA E ADJACÊNCIAS – AMPPERO, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 647/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBITIRAMA
LEI Nº 646/08.pdf INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 645/2008.pdf ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 609/2007.
LEI Nº 644/08.pdf AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E/OU DIAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE LAZER, E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO MUNICÍPIO, DENOMINADAS REDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 643/08.pdf AUTORIZA ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS DÉBITOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 642/08.pdf DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI Nº 641/08.pdf DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 640/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A APAE DE IBITIRAMA, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 639/08.pdf DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI Nº 638/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ASSESSOR DE FINANÇAS PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
LEI Nº 637/08.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUCIPAL N° 494/2004.
LEI Nº 636/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A APAE DE IBITIRAMA, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 635/08.pdf CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, LIGANDO: IBITIRAMA/SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ/IBITIRAMA.
LEI Nº 634/08.pdf DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 627/2007.
LEI Nº 571/06.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 570/06.pdf ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº. 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 569/206.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A APAE, VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINACEIRA.
LEI Nº568/06-ANEXOIII.pdf TABELA DE VENCIMENTOS
LEI Nº 568/06.pdf DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA - ES ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 567/06.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A SERVIDOR PÚBLICO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
LEI Nº 566/06.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE COZINHEIRAS E SERVENTES PARA ATENDER A COZINHA COMUNITÁRIA MUNICIPAL.
LEI Nº.592-A/07.pdf CRIA O CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 653/08.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUCIPAL N° 494/2004.
LEI Nº 652/08.pdf DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI Nº 651/08.pdf ALTERA O ANEXO VI DA LEI Nº. 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 650/08.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 649/08.pdf DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SUL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – CONSUL E AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS.
LEI Nº 648/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE PEDRA ROXA E ADJACÊNCIAS – AMPPERO, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 647/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBITIRAMA.
LEI Nº. 646/08.pdf INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 645/08.pdf ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 609/2007.
LEI Nº 644/08.pdf AUTORIZA A RESTRIÇÃO DE HORÁRIO E/OU DIAS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE LAZER, E DE COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM ÁREAS DE ÍNDICES ELEVADOS DE OCORRÊNCIAS VIOLENTAS NO MUNICÍPIO, DENOMINADAS REDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 643/08.pdf AUTORIZA ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS DÉBITOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 642/08.pdf DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DE 2008.
LEI Nº 637/08.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 494/2004.
LEI Nº 636/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A APAE DE IBITIRAMA, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 635/08 .pdf CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, LIGANDO: IBITIRAMA/SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ/IBITIRAMA.
LEI Nº 634/08.pdf DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 627/2007.
LEI Nº 633/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
LEI Nº 632/2008.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PONTE DO ARAÇÁ, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº.631/08.pdf REAJUSTA TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES.
LEI Nº 630/08.pdf ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 56 DA LEI Nº 444/2002.
LEI Nº 629/08.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 628/08.pdf DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PPA 2005- 2009 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 627/07.pdf CRIA A COORDENAÇÃO ESPECIAL DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 626/07.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 494/2004
LEI Nº 625/07.pdf INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 624/07.pdf DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMASI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 623/07.pdf DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2008
LEI Nº622/07.pdf CRIA CARGO COMISSIONADO REFERÊNCIA CC-1.
LEI Nº 621/07.pdf ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 596/2007
LEI Nº 620/07.pdf DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 619/07.pdf DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 527/05 DE 21/03/2005
LEI Nº 618/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
LEI Nº 616/07.pdf EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO
LEI Nº 615/07.pdf AUTORIZA PRORROGAR OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 602/2007
LEI Nº 614/07.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 613/07.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 612/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE CORREIOS DE SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ.
LEI Nº 611/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO NOSSO CRÉDITO.
LEI Nº 610/07.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO CRAS.
LEI Nº 609/07.pdf DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 700/10.pdf CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENQUADRAM NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 568/2006 E Nº. 264/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 0699/10.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O LAR DOS VELHINHOS DE IÚNA, VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA.
LEI Nº. 0698/10.pdf AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº. 0697/10.pdf AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM ANUIDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES.
LEI Nº. 0696/10.pdf AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 0695/09.pdf ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 328/2001.
LEI Nº. 0692/09.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
LEI Nº. 691/09.pdf AUTORIZA ISENÇÃO DE JUROS E MULTAS DE TODOS OS DÉBITOS MUNICIPAIS.
LEI Nº. 690/09.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 689/09.pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE CLASSIFICAÇÃO SANITÁRIA, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NECESSITAM DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 688/09.pdf INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESPORTE
LEI N.º 687/09.pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PMET – PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 686/09.pdf DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE IBITIRAMA NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SUDOESTE SERRANA – CIM PEDRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 684/09.pdf ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 219 DA LEI MUNICIPAL Nº. 025/90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA).
LEI Nº 683/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI Nº. 682/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A “SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR”, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 681/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A “INSTITUIÇÃO TERAPÊUTICA REVIVER”, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 680/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A CLINICA DE RECUPERAÇÃO “ASSOCIAÇÃO VIDOMAR”, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 679/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO CRAS.
LEI Nº 678/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A AGÊNCIA DO NOSSO CRÉDITO.
LEI Nº 677/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO POSTO DE CORREIOS DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, NESTE MUNICÍPIO.
LEI Nº 676/09.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 675/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SOCORRO COM OBRAS E SERVIÇOS A VIAS E ESTRADAS INTERMUNICIPAIS CIRCUNVIZINHAS QUE SIRVAM AO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA NO ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E/OU NO TRANSPORTE ESCOLAR.
LEI Nº 674/2009.pdf DISPENSA DO TRABALHO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU NATALÍCIO.
LEI Nº.673/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO PETI.
LEI Nº 672/09.pdf DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0671/09.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 670/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS À DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
LEI Nº 669/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SHOWS ARTÍSTICOS PARA INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, COMO FORMA DE DOAÇÃO.
LEI Nº 668/09.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 667/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS PARA OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 0666/09.pdf DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL Nº. 025/90.
LEI Nº 665/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUI, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 664/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR IMÓVEL EM PEDRA ROXA.
LEI Nº 0663/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O LAR DOS VELHINHOS DE IÚNA, VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA.
LEI Nº 0662/09.pdf DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº. 025/90.
LEI Nº 0661/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ESTATUTÁRIOS POR SERVIDORES DE IGUAL CATEGORIA DE OUTROS MUNICÍPIOS, EM CASO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0660/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A APAE, VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
LEI Nº.0659/09.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CAPARAÓ, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 0658/08.pdf REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 496/2004, DE 12 DE MAIO DE 2004.
LEI Nº 657/08.pdf DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI Nº656/08.pdf FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBITIRAMA
LEI Nº 655/08.pdf FIXA SUBSTITUTOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARÁ MUNICIPAL
LEI Nº 12.527/11.pdf Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o , no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
LEI Nº 801/12 .pdf DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/17.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/17.pdf “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 674/2009, CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/17.pdf ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 025/1990, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/17.pdf REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 933/17 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR 008/17.pdf ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014, CRIA CARGO DE CONTROLADOR
LEI COMPLEMENTAR 007/17.pdf ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014
LEI Nº. 0731/11.pdf ESTABELECE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA INTER-VIVOS DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº. 0730/11.pdf AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI N.º 729/11.pdf CRIA OS CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO E ZOOTECNISTA, VENCIMENTOS E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 568/2006
LEI Nº. 728/11.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 568//2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 727/11.pdf ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 721/2011.
LEI N.º 726/11.pdf AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
LEI Nº. 725/11 .pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 568//2006.
LEI Nº. 724/11.pdf CRIA O SETOR DE GMC – GESTÃO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS, BEM COMO OS CARGOS DE GESTOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIOS – REFERÊNCIA CC-1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 723/11.pdf EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR CLÍNICO CRIADO PELA LEI N.º 416/2002 E CRIA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO – REFERÊNCIA CC- 1.
LEI Nº. 722/11.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A “SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR”, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº. 721/11.pdf AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI N º 852/14.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
LEI Nº. 720/11.pdf NOMEIA RUA E CONJUNTO HABITACIONAL.
LEI Nº. 0719/10.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
LEI Nº. 718/10 .pdf NSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 717/10.pdf ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 146 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 718/10.pdf INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 717/10 .pdf ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 146 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 716/10.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 715/10.pdf DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE DE IBITIRAMA.
LEI Nº. 714/10.pdf AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO PARA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA.
LEI Nº. 713/10.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº. 0712/10.pdf ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº. 609/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 711/10.pdf REDUZ O VALOR PAGO AOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
LEI Nº. 0710/10.pdf DÁ NOME A QUADRA POLIESPORTIVA DE FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº. 0709/10.pdf REDUZ O VALOR PAGO AOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
LEI Nº. 0708/10.pdf INSTITUI O CURSO PRÉ-VESTIBULAR NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 0707/10.pdf INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE AVALIAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO.
LEI Nº 706/10.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CAPARAÓ, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 705/10.pdf INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE “ATENÇÃO ASSISTENCIAL” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 0704/10.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº 801/12.pdf DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 800/12.pdf ALTERA OS ARTIGOS 1º DAS LEIS Nº 520/2005 E Nº. 522/2005 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 409/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 799/12.pdf ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 568/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 798/12.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 797/12.pdf NOMEIA A CAPELA MORTUÁRIA DE IBITIRAMA-ES.
LEI Nº. 796/12.pdf AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 795/12pdf AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 794/12.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 793/12.pdf ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO 11 DA LEI Nº. 646/2008, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 792/12.pdf ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 703/2010
LEI Nº 791/12.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 790/12.pdf ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 488/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 789/12.pdf CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 264/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 788/12.pdf ACRESCENTA O ARTIGO 30-A À LEI MUNICIPAL Nº 264/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 787/12.pdf RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL INFANTO-JUVENIL DE SANTA MARTA – AFIJUSAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 786/12.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL INFANTO-JUVENIL DE SANTA MARTA AFIJUSAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 786/12.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL INFANTO-JUVENIL DE SANTA MARTA AFIJUSAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 785/12.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL INFANTO-JUVENIL DE SANTA MARTA – AFIJUSAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 784/12.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 783/12.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O FRETE DO TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS PRODUTORES RURAIS.
LEI Nº. 782/12.pdf CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 782/12.pdf CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 781/12.pdf CONCEDE REAJUSTE REENQUADRAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS CONTRATADOS E AOS INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 780/12.pdf EXTINGUE A CARREIRA X, PASSANDO OD SERVIDORES EX-OCUPANTES DA CARREIRA X A OCUPAREM A CARREIRA IX.
LEI Nº. 779/12.pdf CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/16.pdf EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEILÃO Nº 001/15.pdf REF: PROCESSO Nº 1602/2015 OBJETO: VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SUCATA DE CAMINHÃO, SUCATAS DE FERRO VELHO, INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS, CARTUCHOS DE TONER VAZIO E CARCAÇA DE PNEUS.
LEI Nº 890/15 .pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 889/15.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
LEI PMI Nº 888/15.pdf DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDIMENTO DA UNIDDE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (UPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 887/15.pdf ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 879/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IX DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº. 886/15.pdf “DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 852/2014.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Lei.852.14.pdf
LEI Nº 843/13.pdf DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017
LEI Nº 808/12.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 804/12.pdf DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 802-A/12.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 803/12pdf ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 754/11.
LEI Nº 802/12.pdf CRIA O CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO MUNICÍPIO E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO CRIA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 878/14.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
LEI Nº 877/14.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
LEI Nº 876/14.pdf DÁ NOME À RUA QUE CONSTITUI O ENTRONCAMENTO À RUA JOAQUIM PINHEIRO
LEI Nº 875/14.pdf DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 874/14.pdf ALTERA AS SEÇÕES I E II, DO CAPITULO X, DO TÍTULO II; DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 48 E SEUS INCISOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT ART. 49 E ART. 50; INCLUI INCISOS I A XVIII AO ART. 50; INCLUI OS ART. 50-A, 50-B, 50-C, 50-D, 50-E, 50-F, 50-G ; REVOGA AS ALÍNEAS “A” ATÉ “M” DO ART. 50 TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 164/93.
LEI Nº. 873/14.pdf CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 872/14.pdf CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 870/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO.
LEI Nº 869/14.pdf UNIFICA AS LICITAÇÕES PARA COMPRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, INSTITUI O REGISTRO CADASTRAL ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 868/14.pdf AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA A IMPLANTAR O PROGRAMA AUXILIO ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 867/14.pdf “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SORTEAR PRÊMIOS NO FINAL DO EXERCÍCIO AOS PRODUTORES RURAIS, AOS CONTRIBUINTES, AOS CONSUMIDORES DO COMÉRCIO, DE SERVIÇOS E DE PRODUTOS DA INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES, REVOGA A LEI MUNICIPAL, 775/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 866/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº. 865/14.pdf DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 864/14.pdf ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 857/2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA, E A SPBC – CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA, VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 863/14.pdf INSTITUI O ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA, A BOLSA MORADIA E ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
LEI Nº. 862/14.pdf ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 861/14.pdf ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LAZARINO RICCI PARA ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA – EFA MUNICIPAL LAZARINO RICCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 860/14.pdf ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CLARICE CAMPOS LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 859/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, A CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERTÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 858/14.pdf RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA PONTE DO BAIANO – APAFOB – COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI Nº. 857/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A SBPC – CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº. 856/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM 25% O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA POR OCASIÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO COM A APAE DE IBITIRAMA-ES E AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854/2014
LEI Nº. 855/14.pdf DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 915/16.pdf CONCEDE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 914/16.pdf CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 913/16.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A SOCIEDADE BRASLEIRA DE CULTURA (CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA DE IÚNA – ES), VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 912/16.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O CENTRO ASSISTENCIAL “MARIA GIOVANNINA GALLOTI” – CAMAG/LAR DOS VELHINHOS DO CAPARAÓ, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº 911/16.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
LEI Nº 908/15.pdf ALTERA OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI 172/93 QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 907/15.pdf INCLUI O §4º NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 050/1990
LEI Nº 906/15.pdf “DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SANTA MARTA.”
LEI Nº 905/15.pdf “DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SANTA MARTA.”
LEI Nº 903/15.pdf “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE DE IBITIRAMA, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA.”
LEI Nº 902/15.pdf “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAL – APAE DE IBITIRAMA, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA.”
LEI Nº 901/15.pdf “DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL.”
LEI Nº 900/15.pdf “CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE SUPORTE FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IBITIRAMA – PROAFEMI, PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CENTROS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 860/14.pdf ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CLARICE CAMPOS LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 859/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, A CUSTEAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERTÁRIOS QUE FREQUENTAM CURSOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 858/14.pdf RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA PONTE DO BAIANO – APAFOB – COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI Nº. 857/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A SBPC – CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº. 856/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR EM 25% O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA POR OCASIÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO COM A APAE DE IBITIRAMA-ES E AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 854/2014.
LEI Nº. 855/14.pdf DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 854/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
LEI Nº. 853/14.pdf AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
LEI N.º 852/14.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
LEI Nº. 915/16.pdf CONCEDE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 914/16.pdf CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 913/16.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E A SOCIEDADE BRASLEIRA DE CULTURA (CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA DE IÚNA – ES), VISANDO A COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 912/16.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O CENTRO ASSISTENCIAL “MARIA GIOVANNINA GALLOTI” – CAMAG/LAR DOS VELHINHOS DO CAPARAÓ, VISANDO COOPERAÇÃO FINANCEIRA
LEI Nº 911/16.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
LEI Nº 908/15.pdf ALTERA OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI 172/93 QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 907/15.pdf INCLUI O §4º NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 050/1990.”
LEI Nº 906/15.pdf DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SANTA MARTA
LEI Nº 905/15.pdf “DENOMINA RUA NO DISTRITO DE SANTA MARTA.”
LEI Nº 904/15.pdf “ALTERA O ART. 16, REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 17, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2012 E REVOGA A LEI Nº 898/2015.”
LEI Nº 898/15.pdf “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 897/15.pdf “PROÍBE O PLANTIO DE ARVORES NAS MARGENS DE ESTRADAS NO MUNICIPIO DE IBITIRAMA/ES.”
LEI Nº 896/15pdf “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 895/15.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 894/15.pdf DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 893/15.pdf DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA.
LEI Nº 892/15.pdf AUTORIZA O MUNICIPIO DE IBITIRAMA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
LEI Nº 891/15.pdf APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITIRAMA, PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2024, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO, BEM COMO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
LEI Nº. 884/14.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A APAE, VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
LEI Nº. 883/24.pdf DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 882/14.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
LEI Nº 881/14.pdf ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 848/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO CRAS.
LEI Nº 880/14.pdf “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014- 2017
LEI Nº 879/14.pdf “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IX DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 816/12.pdf DENOMINA RUA NA COMUNIDADE DE PEDRA ROXA.
LEI Nº 815/12.pdf “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº. 814/12.pdf DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO A PESSSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 813/12.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI Nº. 812/12.pdf DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI Nº. 811/12.pdf APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 810/12.pdf REVOGA OS EFEITOS DA LEI Nº 809/2012.
LEI Nº.809/12.pdf REDUZ O VALOR PAGO AOS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 808/12.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 568/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 807/12.pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 806/12.pdf FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 805/12.pdf FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 828/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº. 827/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A “INSTITUIÇÃO TERAPÊUTICA REVIVER”, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº. 826/13.pdf ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 622/2007
LEI Nº. 825/13pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REVISÃO DE VENCIMENTOS, PREVISTA NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 824/13.pdf EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E CRIA O CARGO DE ANALISTA JURÍDICO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 823/13.pdf DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE DOIS MÉDICOS VETERINÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N.º 822/13.pdf ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº. 568/2006.
LEI Nº. 821/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO CRAS.
LEI Nº. 820/13.pdf DENOMINA RUA NA SEDE DE IBITIRAMA.
LEI Nº. 819/13.pdf DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 818/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
LEI Nº. 817/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E A SBCP “CENTRO DE APOIO SOCIAL ALIANÇA)”, VISANDO À COOPERAÇÃO FINANCEIRA.
LEI Nº. 909/15.pdf CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.
LEI PMI Nº 849/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI Nº 848/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO CRAS.
LEI PMI Nº 847/13.pdf DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 846/13.pdf AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO DE IBITIRAMA E O CENTRO ASSISTENCIAL “MARIA GIOVANNINA GALLOTI” (CAMAG – LAR DOS VELHINHOS DO CAPARAÓ) VISANDO COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA.
LEI Nº 845/13.pdf DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 844/13.pdf RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ‘CIM PEDRA AZUL’ QUE AUTORIZA O INGRESSO DE IÚNA COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 843/13.pdf DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2014 A 2017.
LEI Nº 842/13.pdf DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 841/13.pdf CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES.
LEI Nº. 924/17.pdf CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 923/17pdf ALTERA E SUPRIMIE PARÁGRAFOS DE ARTIGOS DA LEI 172/1993, E INCLUI SEÇÃO III NO CAPITULO IV, PARA APERFEIÇOAR AS DISPOSIÇÕES GERAIS E DISPOR DA ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS:
LEI Nº. 922/17.pdf EXTINGUE E COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 921/17.pdf ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2014, EQUIPADA O SALÁRIO DO CARGO EM COMISSÃO CC-1 AO DO CCAC-1 NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 920/2017.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
LEI Nº. 919/16.pdf AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE IBITIRAMA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 918/16.pdf AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
LEI N.º 910/15.pdf ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
LEI Nº. 919/16.pdf AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE IBITIRAMA/ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 929/17.pdf ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 928/17.pdf ‘DISPÕE, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 801/12, SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº. 927/17.pdf REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º; INCISO II DO § DO ART. 3° DO ART. 37; E § 2º DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DE ACORDO COM O DETERMINADO NO ART. 45 DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
LEI Nº. 926/17.pdf CRIA O CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 925/17pdf CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 934/17.pdf REVOGA LEIS, CRIA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 933/17.pdf REVOGA LEIS, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 932/17.pdf CRIA O CARGO E ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR DO „CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL‟(CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 931/17.pdf CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUAS REGRAS PARA O ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº. 930/17.pdf “CRIA AS ATRIBUIÇÕES E O CARGO DE COORDENADOR DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 937/17.pdf ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 646/2008, DE 04 DE JULHO DE 2008, INCLUINDO O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE IBITIRAMA, SANTA MARTA, SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ, PEDRA ROXA, SÃO FRANCISCO E PRATINHA DO JORCELINO; MODIFICA AS TABELAS DE CONTROLES URBANÍSTICOS; INCLUI A ZONA INDUSTRIAL, A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL; O EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 936/17.pdf DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 935/17pdf ALTERA O ARTIGO 127 DA LEI 025/90 QUE ‘DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 938/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE IBITIRAMA – REFIS MUNICIPAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 01317 Câmara Municipal
Lei Complementar nº. 014-17 - Abertura de Credito Abertura de Credito
lei nº 939-17 - Dispõe sobre o Plano plurianual para o periodo de 2018 a 2021 Dispõe sobre o Plano plurianual para o periodo de 2018 a 2021
lei nº 940-17 - Estima a receita e fixa a despesa 2018 Estima a receita e fixa a despesa 2018
lei nº 941-17 - Consorcio CIM Polo Sul Consorcio CIM Polo Sul